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Inserido em: 28/10/2019  07:18:42


Inspeção técnica aponta que penitenciária de MT tem 275% de lotação



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Defensoria solicita ao governo que índice de superlotação caia para 137% . Exige que instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada.

De acordo com uma inspeção técnica realizada por defensores públicos de Mato Grosso, na Penitenciária Central do Estado, a unidade tem 275% de lotação a mais que o limite permitido. A ação de fiscalização foi realizada depois que familiares de detentos procuraram da Defensoria Pública para relatar casos de tortura e maus tratos dentro da unidade.

As famílias também fizeram reclamações com relação à oferta de alimentação, de atendimento médico e cumprimento de artigos da Lei em defesa dos detentos.

Diante do que foi verificado, os defensores redigiram um documento e encaminharam à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). No ofício, a Defensoria pede que o governo tome providências com relação às irregularidades apontadas.

Os defensores destacam ainda que o índice de lotação deve cair de 275% para 137%, num prazo de 15 dias. Solicitam ainda o fornecimento de água potável e banho de sol aos detentos.

A defensoria também pede a instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada no interior das celas. E sugerem a instauração de procedimentos administrativos para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e abusos cometidos contra os presos.

No relatório eles ainda informam que no local os presos não têm privacidade para usar as instalações sanitárias, conforme o estabelecido pelas Regras de Mandela, que define que haja nesses locais, higiene e decência.

Ainda segundo a Defensoria, uma laudo técnico do Corpo de Bombeiros informou que a PCE não tem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).

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