Cuiabá - MT | Sexta-Feira, 30 de Julho de 2021

Liminar determina correção de problemas para evitar alagamentos em cidade de MT

Liminar determina correção de problemas para evitar alagamentos em cidade de MT

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga o município de Comodoro e o Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda a efetuar, de forma imediata, reparos paliativos para corrigir problemas causados em ruas da cidade em razão da construção do empreendimento. Logradouros próximos ao residencial sofreram graves consequências de ordem urbanística e ambiental. No período chuvoso, por exemplo, as ruas são tomadas por grande quantidade de água e lama, o que inviabiliza o acesso, circulação dos pedestres e moradia.

Na decisão judicial, o magistrado determina que seja efetuado o nivelamento das vias públicas, obras e as medidas necessárias ao escoamento da água para evitar possibilidade de novos alagamentos. Também deverá ser realizada a limpeza do entorno da via pública com a retirada de entulhos do local. Além disso, terá que ser apresentado projeto de pavimentação asfáltica e drenagem urbana a ser executado no prazo de três meses.

A empresa Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda será intimada, também de forma imediata, a realizar obras de drenagem em seu empreendimento. O descumprimento das obrigações assumidas implicará em pagamento de multa no valor de R$ 100 mil para cada requerido.

Os problemas, conforme o Ministério Público, são verificados nas ruas adjacentes ao loteamento Reserva do Park, na Avenida Paraná, esquina com Rua dos Mognos e esquina com Rua Espírito Santo. “Antes do empreendimento, o local era constituído por uma extensa mata que acabou sendo suprimida para viabilizar a realização das obras. A partir disso iniciaram-se os problemas, isso porque a referida mata era a responsável por conter o escoamento da água da chuva, fazendo com que o grande volume de água não “descesse ladeira abaixo”, invadindo ruas e avenidas e, por consequência, as residências da vizinhança local”, descreveu o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, em um trecho da ação.

Segundo ele, no dia 15 de outubro o Ministério Público realizou inspeção no local e foi informado pelo município e por representantes do empreendimento que este ano havia sido implementada a drenagem das águas pluviais e de todas as ruas do loteamento. Uma semana após a inspeção, outra chuva atingiu o município e os problemas anteriormente retratados persistiram.

“As obras até então implementadas pelos requeridos não foram suficientes para solucionar a problemática em evidência, visto que tais medidas não resistiram sequer à primeira chuva desse período, causando grandes transtornos à vizinhança daquele local”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, além de questionar a eficiência do sistema de drenagem, o promotor de Justiça também ressalta que a manutenção dos logradouros pelo poder público tem sido inadequada, o que tem contribuído para a formação de buracos e crateras na via pública.