Cuiabá - MT | Terca-Feira, 15 de Junho de 2021

Nininho é condenado por improbidade administrativa e tem conta bloqueada pela justiça

Nininho é condenado por improbidade administrativa e tem conta bloqueada pela justiça

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), foi condenado pelo juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1º Vara de Rondonópolis, por improbidade administrativa. O ato teria sido cometido quando o parlamentar era prefeito de Itiquira, entre 2000 a 2008.

Nininho foi sentenciado à perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e pagamento de multa civil de R$ 210 mil.

Na decisão, o magistrado determinou o bloqueio do valor na conta do deputado para ressarcir o erário público. A decisão cabe recurso.

A condenação é referente a irregularidades encontradas na execução do Convênio n.º 830484/2007 (SIAFI 603204), firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Itiquira para a construção de uma escola infantil.

Conforme a decisão, o objeto do convênio foi orçado em R$ 707 mil, mas a Prefeitura firmou o contrato com a empresa Produtiva Construção Civil no valor de R$ 933 mil.

Conforme a decisão, a obra foi entregue em março de 2015, após o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal. Todavia, relatório da vistoria realizada em 24 de abril de 2014, apontou que a obra ainda estava inacabada, com percentual de execução física de 91,92%.

“Assim, não há elementos suficientes para afastar definitivamente a ocorrência de dano ao erário na execução do Convênio, tampouco para afirmar o contrário”, afirmou o juiz na decisão.

Além dele, o juiz condenou o ex-tesoureiro do Município, Odeci Terezinha Dalla Valle, e o representante da empresa Produtiva Construção Civil, Denilson De Oliveira.

Com informações o Mídia Jur