Cuiabá - MT | Terca-Feira, 15 de Junho de 2021

Assembleia aprova LDO de 2020 no valor de 20 bilhões, mas sem garantia da RGA dos servidores

Assembleia aprova LDO de 2020 no valor de 20 bilhões, mas sem garantia da RGA dos servidores

Com mais de dois meses de atraso e, depois de muita discussão no Plenário das Deliberações, os deputados estaduais aprovaram finalmente, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 580/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária matutina e em redação final em sessão extraordinária.

Um dos entraves, na tramitação, era a garantia da a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos estaduais, cobrada pelo  Fórum Sindical.

O texto que chegou à redação final foi o mesmo aprovado na primeira votação. Os deputados tentaram incluir na LDO, ainda na segunda votação, uma emenda que garantisse o pagamento da RGA, índice que atualiza os salários do funcionalismo pela média da inflação.

Todavia, apesar de a emenda ter a assinatura de 20 deputados, foi derrubada em plenário pela maioria. A emenda teve apenas sete votos favoráveis, dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Pelo projeto aprovado, a receita de Mato Grosso tem estimativa de alta de R$ 1,173 bilhão deste ano, para 2020. A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.

Outra votação em destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a LDO de 2020 teve apenas duas emendas consideradas mais polêmicas.

“Tivemos duas emendas polêmicas. Uma apresentada pelo deputado João Batista, com a assinatura de 20 deputados, que foi rejeitada nas comissões e nós negociamos para fazer uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas garantindo a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, disse o presidente.

“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.

O presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso afiançou que a Revisão Geral Anual   dos servidores públicos estaduais está contemplada.  “A RGA está permitida e a LDO tem as diretrizes para a revisão. Agora, o que vai definir o valor a ser pago será a condição financeira que será apresentada no ano que vem. Eu acredito que vai ter sim alguma margem para pagar alguma coisa de RGA”, completou Botelho.