Cuiabá - MT | Quinta-Feira, 21 de Outubro de 2021

Juíza determina penhorar faturamento de livros de João Emanuel

Juíza determina penhorar faturamento de livros de João Emanuel

RD News

A juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou a penhora de joias, relógios e ainda outros produtos arrecadados com a vendas dos livros do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel Moreira Lima. A decisão é da última segunda-feira (30).

De acordo com o documento, João Emanuel foi condenado por improbidade administrativa e a inelegibilidade em 2015, sendo arbitrado uma multa de R$ 427.855,36. O valor foi atualizado para R$ 531.626,93.

Como o valor não foi quitado, a juíza estabeleceu a penhora online, via Bacenjud, acrescida de multa de 10%. Mas, como na conta dele nenhum valor foi localizado, a ação do Ministério Público Estadual (MPE) requereu a penhora do faturamento dos livros que foram lançados pelo ex-parlamentar.

João Emanuel deixou a prisão em fevereiro deste ano, quando deixou o regime fechado para o semiaberto.

“Expeça-se novo mandado para que seja tentada nova penhora, em relação aos bens móveis penhoráveis que guarneçam a residência e os de uso comum do executado, como joias e os relógios indicados pelo representante do Ministério Público”, determinou a magistrada.