Cuiabá - MT | Sexta-Feira, 22 de Outubro de 2021

Elizeu Nascimento propõe redução de jornada de trabalho para militar que tem filho ou cônjuge deficiente

Elizeu Nascimento propõe redução de jornada de trabalho para militar que tem filho ou cônjuge deficiente

Elizeu Nascimento apresenta projeto que suspende pagamentos de parcelas de empréstimos pessoais e contratos de crédito consignado

O projeto de lei complementar proposto pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) na sessão vespertina da última quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem o fito de permitir que os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência possam gozar de uma redução em 50% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da sua remuneração.

De acordo com o parlamentar o projeto de lei complementar é uma resposta a categoria militar.

“Esta proposta é o produto decorrente de consolidação de diversas solicitações dos militares, que defendem melhores condições para os pais e/ou responsáveis legais por pessoa com deficiência tenham condições de acompanha-los em diversas situações, tais como consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, entre outras”, avalia Nascimento.

Conforme a lei, o substitutivo segue o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e direitos de proteção à família, à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência. Dentre os critérios para obter o benefício estão: ser titular de cargo efetivo; comprovar cônjuge ou filho com deficiência.