Cuiabá - MT | Sexta-Feira, 22 de Outubro de 2021

Tribunal Federal suspende desocupação de área urbana em distrito de Mato Grosso

Tribunal Federal suspende desocupação de área urbana em distrito de Mato Grosso

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a decisão liminar e a sentença que ordenavam a desocupação das terras indígenas no distrito de Jarudore, localizadas no município de Poxoréu. A decisão foi publicada pelo TRF ontem (24) e vem de encontro com o anseio dos moradores que vivem no distrito há mais de 70 anos. O recurso acatado foi apresentado pelo Município de Poxoréu, por meio dos seus advogados William Xavier e Dayse Crystina Lima.

Na decisão do TRF, consta que vários recursos sustentam a necessidade da suspensão da liminar, como a existência de risco de grave lesão à ordem pública e existência de risco de grave lesão à segurança pública. “O risco de grave lesão à segurança pública se demonstra pelo óbvio clima de animosidade instaurado perante às centenas de famílias que serão retiradas do local aonde moram há várias décadas”, sustenta um trecho da decisão.

Existência de riscos de grave lesão à ordem, segurança e economia pública foram os principais motivos pelo qual o desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (24) a liminar que obrigava a desocupação de 2,5 mil moradores – não índios – do distrito de Jarudore, no município de Poxoréu. Na oportunidade, o deputado estadual Delegado Claudinei Lopes (PSL), um dos primeiros parlamentares que trouxe à tona o impasse de Jarudore, comemorou a decisão.

“Parabenizo o desembargador Kássio pela decisão que considerou a existência de grave risco de lesão à ordem pública, à segurança pública e à economia pública. São mais de dois mil moradores, 400 famílias que moram na comunidade, e essa desocupação com certeza poderia trazer muitos transtornos. Estive no distrito logo no início desse problema, quando saiu a decisão do prazo de 45 dias para a desocupação. Vi o desespero dessas pessoas, crianças e idosos que já moram ali há mais de 60 anos”, declara Claudinei.

O parlamentar reforça que a união do prefeito de Poxoréu, Nelson Paim (PDT), com deputados estaduais e federais, principalmente os da região de Rondonópolis, fez com que o caso Jarudore chegasse ao conhecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

“O nosso presidente Bolsonaro reconheceu a gravidade da situação para os moradores de Jarudore e colocou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) à disposição. Então, quero parabenizar todos os envolvidos”, agradeceu Delegado Claudinei, ao lembrar a reunião da bancada federal e estadual com Bolsonaro no dia 29 de agosto.

Após agenda com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), o deputado Delegado Claudinei participou ainda da reunião entre o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, o prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, o vereador Batata (PSB) e o morador Carlos Antônio do Carmo, conhecido por “Mineiro”. Na ocasião, o ministro ficou de ajudar nos trâmites para conseguir uma possível câmara de conciliação no TRF-1 entre a comunidade de Jarudore e a Fundação Nacional do Índio (Funai) de Brasília.

Deputado Delegado Claudinei Lopes (PSL)

Entenda o caso 

 Desde o dia 20 de agosto, os 2,5 mil moradores que ocupam as áreas de 1.930 hectares deveriam ter se retirado e atendido o prazo de 45 dias, que venceu dia 5 de setembro. O pedido atendia a determinação judicial relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo. Já as áreas com 1.730 hectares, o período determinado foi de 90 dias para a devida desocupação.

O Território Indígena de Jarudore possui uma extensão de 4.706 hectares, sendo que os moradores vivem e exploram atividades econômicas na região há mais de 70 anos. O Distrito de Jarudore foi reconhecido como terra indígena em 1912. No entanto, atualmente, menos de 20 índios da etnia Bororo vivem no local. O restante da área é ocupado por aproximadamente 1,3 mil pessoas, que vivem e exploram atividades econômicas na região.

Na época, os moradores chegaram a realizar um manifesto e reuniram a imprensa, políticos e representantes da sociedade civil organizada para compreenderem a realidade dos moradores que vivem há muitos anos no território indígena.