Cuiabá - MT | Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021

TJ devolve ação e pede posicionamento de Mauro Mendes sobre futuro da tenente Ledur

TJ devolve ação e pede posicionamento de Mauro Mendes sobre futuro da tenente Ledur

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça, determinou que o procedimento administrativo que pode tirar o cargo da tenente Izadora Ledur, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, deve retornar ao governador Mauro Mendes (DEM) para que ele tome providências. O Conselho de Justificação dos Bombeiros deu parecer pela manutenção dela na corporação.

Ledur responde a ação penal pela morte do aluno Rodrigo Claro durante o curso de formação dos Bombeiros na disciplina de salvamento aquático.

Aluno bombeiro Rodrigo Claro morreu durante treinamento

O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que a tenente teria torturado Rodrigo durante travessia na Lagoa Trevisan, o que culminou na morte do jovem em novembro de 2016.

A decisão do conselho foi enviada ao governador em 28 de fevereiro deste ano, com apenas uma culpa atribuída à tenente: de ter desferido golpes com nadadeiras em alguns alunos durante o treinamento.

Ela ainda escapou, administrativamente, das acusações de não cumprir o projeto pedagógico do curso nem o plano de segurança, de ter sido negligente com a segurança ao não providenciar ambulância e materiais de apoio, de ter sido negligente ao liberar Rodrigo para de deslocar por meio próprios até a coordenação do curso, mesmo ciente de que o militar sentia “fortes dores de cabeça”, e de ter exposto a imagem do Corpo de Bombeiros pela repercussão do caso.

Para o conselho administrativo, apesar da infração disciplinar, Ledur “reúne condições de permanecer na ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”. Como chefe máximo da corporação, o governador pode aceitar ou não a decisão do conselho. Contudo, ao receber o relatório, Mauro encaminhou, no mesmo dia, ofício ao Tribunal de Justiça, sem qualquer manifestação, segundo o desembargador.

“Logo, e nos termos do art. 13 da sobredita lei, se houvesse anuído com a conclusão do Conselho de Justificação – o que, frise-se, não é o caso, pois sequer existe manifestação a respeito –, o Exmo. Sr. Governador do Estado, possivelmente, teria se manifestado pelo arquivamento do processo (inciso I) ou pela aplicação de pena disciplinar (inciso II), mas se remeteu os autos a este Tribunal de Justiça, subentende-se que não concordou com o relatório, e conforme dispõe o caput do dispositivo legal em questão, em não aceitando o julgamento do Conselho de Justificação, o gestor deve fazê-lo por despacho motivado que, como já dito, inexiste nos autos”, destacou na decisão de 16 de setembro.

Para Giraldelli, o Tribunal de Justiça não tem competência para decidir sobre a perda do cargo de militares, tarefa que caberia exclusivamente ao governador do Estado.

“Destarte, sob qualquer ótica, é inviável a permanência do feito nesta e. Corte de Justiça, por absoluta incompetência para se pronunciar a respeito da matéria submetida à debate, razão pela qual, sem maiores delongas e com fulcro no art. 51, inc. XV, do RITJMT, de forma monocrática, declaro a incompetência deste e. Sodalício estadual e determino o retorno dos autos ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para adoção das providências que reputar necessárias”, determinou.

Entenda o caso 

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.

“Os métodos abusivos praticados pela instrutora consistiram tanto de natureza física, por meio de caldos com afogamento, como de natureza mental utilizando ameaças de desligamento do curso ”, como consta na denúncia.

Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.

A tenente responde criminalmente pela morte do aluno e foi monitorada por tornozeleira eletrônica por três meses. Em outubro de 2017, ela conseguiu na Justiça o direito de suspender o monitoramento eletrônico, com a retirada do equipamento.

A ação que tramita na Justiça, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tem a tenente como ré pelo crime de tortura. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.