Cuiabá - MT | Sábado, 08 de Maio de 2021

Empresas que causarem danos a vias públicas deverão indenizar o município de Cuiabá

Empresas que causarem danos a vias públicas deverão indenizar o município de Cuiabá

Encontra-se tramitando na Câmara   de Cuiabá um projeto de lei que obriga as empresas privadas ou públicas a recuperaram eventuais danos causados nas vias públicas e calçadas quando da realização de serviços de manutenção, implantação, extensão ou ampliação.
De autoria do vereador Dilemário Alencar, líder do PROS no Palácio Pascoal Moreira Cabral, a proposta prevê a reparação do bem público em um prazo máximo de cinco dias. Em caso de não cumprimento, a empresa terá que indenizar todo o prejuízo causado a terceiros.
Para o parlamentar, a regulamentação da referida lei se faz necessária, tendo em vista que é comum a abertura de buracos e valas em ruas pavimentadas, ou danos em calçadas por empresas da construção civil, concessionária de água e esgoto, entre outras.
“O não reparo do dano ocasionado tem trazido prejuízo ao erário público e principalmente para os munícipes, pois esse descaso prejudica a mobilidade nas calçadas e vias, trazendo transtornos e prejuízos a nossa população”, salienta Dilemário Alencar.
A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual emitiu parecer pela sua favorável. O documento foi aprovado em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).