Cuiabá - MT | Quarta-Feira, 04 de Agosto de 2021

Secretário Nacional de Agricultura confirma presença em debate promovido por deputados do PSL

Secretário Nacional de Agricultura confirma presença em debate promovido por deputados do PSL

Preocupados com a situação de milhares de produtores rurais de Mato Grosso, que não possuem o título definitivo de propriedade, os deputados Silvio Fávero e Nelson Barbudo (ambos do PSL), solicitaram a participação do secretário Especial do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, na conferência que irá discutir questões agrárias que envolvem o Estado e ouvir dos órgãos estatais e da sociedade manifestações com relação aos problemas e soluções.

A conferência, de iniciativa dos parlamentares acontece nesta sexta-feira (13), no auditório Milton Figueiredo, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro conta com a participação de representantes da União, do Estado e dos Municípios.

Na reunião, também será avaliada as metas e resultados das ações de regularização fundiária de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), a partir da lei Nº 13.465, sancionada no ano de 2017.

A legislação que estabelece novas regras para regularização fundiária foi criada com o objetivo de dar celeridade nos processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia.  A norma também garante a regularização de áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a parceleiros da reforma agrária, mecanismos para desburocratização de processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes.

Segundo Fávero, a liberação de lotes da reforma agrária tem sido um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores rurais de Mato Grosso. “Dos cerca de 80 mil lotes existentes no Estado, apenas 6 mil foram regularizados até hoje. Situação que impede o trabalhador rural de acessar linhas de crédito juntos aos bancos e de participarem dos programas do Governo Federal”, salientou.