Cuiabá - MT | Sábado, 08 de Maio de 2021

Empresários do Distrito Industrial recorrem de decisão que suspendia TAC dos poços artesianos

Empresários do Distrito Industrial recorrem de decisão que suspendia TAC dos poços artesianos

Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá entraram com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que derrubou a liminar que suspendia o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018, que prevê o tamponamento dos poços artesianos na capital sob alegação de contaminação do lençol freático na região. Conforme os industriais, o TAC traz prejuízos imensuráveis para a atividade.

A suspensão dos efeitos da decisão que desobrigava a concessionária Águas Cuiabá de promover, até março de 2020, o tamponamento dos poços artesianos em locais que já possuem abastecimento público pelo sistema artificial foi proferida no dia 09 de agosto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão mantém ainda a proibição da concessão ou renovação de outorga, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para a regularização de poços artesianos já existentes, quando a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) for positiva.

Na avaliação da presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti, o TAC firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o MPE em março do ano passado “é um prejuízo imenso”.

“Há dois pareceres da Sema contrários ao TAC. Quando nós entramos com a liminar a Sema também se manifestou contrária ao TAC. Os poços outorgados possuem controle de quantidade de contaminação da água que é feito pela Sema. Os ilegais vão continuar sendo ilegais, mesmo com o TAC, porque a Sema não tem o conhecimento de onde eles estão localizados”, diz Margareth.

Conforme a presidente da AEDIC, a região do Distrito Industrial de Cuiabá conta hoje com aproximadamente 300 empresas instaladas e com a decisão todas teriam que desativar os poços existentes. Margareth Buzetti ressalta ainda que a região só possui água de poços artesianos, inclusive a água que a Águas Cuiabá abastece o Distrito Industrial é de poços.

“Os poços da Águas Cuiabá não possuem outorga, ao contrário dos nossos que estão dentro da legalidade. O TAC é um prejuízo imenso não apenas para o Distrito Industrial, mas para a sociedade como um todo. A concessionária não consegue garantir abastecimento regular no centro de Cuiabá, imagina no Distrito! Qual é a responsabilidade que o MP possui com os trabalhadores do Distrito Industrial? Um caldeira não pode ficar sem água, isso representa um risco enorme. Como que faz se o encanamento que passa na frente não garante o abastecimento? E um hospital? E se falta água no meio de uma cirurgia ou algum outro procedimento médico se o hospital não tem água de poço para garantir o abastecimento?”, questiona a presidente da AEDIC.

Em abril empresários do Distrito Industrial de Cuiabá chegaram a se reunir com o governador Mauro Mendes e entregaram um documento solicitando a suspensão do TAC. Na ocasião ele alegaram ao Chefe do Poder Executivo mato-grossense que desconheciam o TAC firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018.

Veja a íntegra da nota da AEDIC:

A LUTA CONTINUA

A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) foi uma das primeiras entidades a dar início a luta contra um TAC firmado pelo MPE, Sema e Águas Cuiabá em março de 2018 que classificamos como um absurdo. A Águas Cuiabá não consegue atender a demanda das empresas situadas no Distrito Industrial que não tem água de superfície e são abastecidas somente por poços artesianos, como também diversas entidades, como hospitais, que não podem ficar sem o abastecimento de água. Em julho nos reunimos com o MPE, Águas Cuiabá e Delta Biodiesel, ocasião em que ficou definido que o Distrito Industrial deveria ficar fora do TAC por razões discutidas naquele momento, faltando apenas um comunicado do MPE a Sema.

Em uma nova decisão do MPE, as indústrias do Distrito Industrial de Cuiabá foram autorizadas a utilizar poços tubulares de maneira legal e com autorização da Sema-MT em áreas as quais a Concessionária Águas Cuiabá não universalizou o atendimento aos usuários.

O prazo dado pelo MPE em sua nova decisão é de cinco anos até que a Águas Cuiabá realize a universalização dos serviços de água e esgoto em Cuiabá, o que deverá acontecer em 2024. A partir desta data teremos que obrigatoriamente comprar água da concessionária que vai ao contrário de tudo que pregamos e defendemos que é liberdade de escolha e contra os monopólios.

Hoje, nossas indústrias amargam um decréscimo e não podemos aceitar mais custos para nossas empresas. Queremos que nossos investimentos e geração de empregos sejam respeitados pelo MPE, governo ou qualquer outra entidade.

A AEDIC seguirá incansavelmente na luta pela extinção do TAC e em defesa das indústrias, comércio e trabalhadores do Distrito Industrial de Cuiabá para que todos possam trabalhar com segurança e serem competitivos.

Margareth Buzetti
Presidente da AEDIC – Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá