Cuiabá - MT | Terca-Feira, 03 de Agosto de 2021

Após intervenção, todos os membros do TJD-MT apresentam renúncia

Após intervenção, todos os membros do TJD-MT apresentam renúncia

Foto: reprodução Globo Esporte

Cinco dias após o anúncio da intervenção do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MT), os membros do tribunal mato-grossense, em comum acordo decidiram apresentar renúncia coletiva ao cargo. O ofício, assinado pelos 15 membros do tribunal foi protocolizado na tarde desta terça-feira (03), na sede da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).

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Ao justificar a renúncia, os advogados integrantes do TJD argumentaram que o ato reflete o sentimento de repúdio ao que chamam de ‘injustificada intervenção decretada pelo STJD’.  No ofício, os até então membros do tribunal externaram a indignação e a perplexidade “com a arbitrária e desarrazoada decisão do STJD que nos surpreendeu na sexta-feira com a notícia da intervenção”, uma vez que colocou o TJD ‘sob suspeita’, por ter sido uma medida extrema.

Diz ainda a carta que as ações do tribunal sempre se pautaram pela legalidade, coerência e acima de tudo, independência, como preconiza o artigo 103 do CBJD. “Buscamos sempre de forma responsável o crescimento e a profissionalização do futebol em Mato Grosso, mas pelo visto, isso causou incômodo”, complementa o ofício endereçado ao presidente da FMF, Aron Dresch.

VEJA O OFÍCIO ENCAMINHADO PELOS MEMBROS DO TJD-MT

A INTERVENÇÃO

Decretada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol na última quinta-feira, dia 29 de agosto, a intervenção no Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso (TJD-MT) segue até o dia 29 com a finalidade de regularizar a composição dos Auditores e Procuradores do TJD. O STJD determinou ainda que o TJD encaminhe os processos pendentes de julgamentos e as súmulas dos jogos de competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Mato Grosso. O auditor João Bosco Luz Morais foi nomeado como interventor.

ENTENDA O CASO

A ação contra o TJD foi impetrada pelo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Aron Dresch. No seu recurso encaminhado ao STJD, Aron acusa de ilegal e abusiva a decisão do auditor do Pleno do TJD local, Dr. Renato Bonilha, que determinou seu imediato afastamento do cargo, por força de suposto descumprimento de ordem da Justiça Desportiva, com arrimo no artigo 223, do CBJD.

O pivô do imbróglio foi uma ação movida pelo União de Rondonópolis, junto ao TJD, que pretendia a liberação de quatro jogadores para a disputa do Estadual de categorias de base, rejeitada pela FMF, com o argumento de que a federação não poderia proceder a transferência dos atletas, já que havia uma lei da Justiça do Trabalho impedindo o clube de Rondonópolis de contratar jogadores.

Pelo fato da FMF não ter atendido a determinação de liberar os jogadores, o TJD, através do auditor Renato Bonilha, determinou o afastamento de Aron Dresch – por um período de 120 dias com aplicação de uma multa de R$ 100 mil. Aron recorreu ao STJD, afirmando que estava respeitando uma lei e, assim, foi beneficiado por uma liminar mantendo-o no cargo.

Contudo, o TJD pretendia julgar Aron nesta terça-feira (02), onde poderia ser afastado por até um ano do comando da federação. O presidente da FMF então decidiu entrar com mandado de garantia com pedido de liminar junto ao STJD contra o auditor Renato Bonilha, com a justificativa de ‘abuso’. Foi atendido no último dia 29 com a intervenção.