Cuiabá - MT | Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021

Intervenção do STJD no TJD-MT segue até o final de setembro; João Bosco assume

Intervenção do STJD no TJD-MT segue até o final de setembro; João Bosco assume

Decretada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol na última quinta-feira, dia 29 de agosto, a intervenção no Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso (TJD-MT) será pelo prazo de 30 dias e apenas para regularizar a composição dos Auditores e Procuradores do TJD. O STJD determinou ainda que o TJD encaminhe os processos pendentes de julgamentos e as súmulas dos jogos de competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Mato Grosso. O auditor João Bosco Luz Morais foi nomeado como interventor.

No dia 13 agosto de 2019 o STJD do Futebol realizou uma Inspeção Correcional no TJD/MT com o objetivo de verificar o funcionamento do Tribunal. Na ocasião não foram apresentados os termos de posse e ofícios das indicações dos Auditores, bem como a lista tríplice da Procuradoria.

Conforme nota expedida pelo Superior Tribunal, o Presidente do TJD, Jorge Miraglia encaminhou as indicações via e-mail no dia 19 de agosto, porém em breve análise foram identificadas supostas irregularidades.

Diante da ausência de registro da correta indicação dos Auditores do Pleno do TJD-MT, o Pleno do STJD determinou a intervenção com o objetivo de regularizar as indicações das entidades competentes, bem como a realização de nova eleição e escolha da Presidência e composição do Pleno do TJD-MT, Comissões Disciplinares e Procuradoria. O Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, nomeou o Auditor João Bosco Luz Morais como interventor.

Confira abaixo a comunicação enviada ao TJD/MT:

“De ordem do Dr. Auditor Presidente, Paulo Cesar Salomão Filho, deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva, informo que em sessão de julgamento realizada nesta data, 29 de agosto do corrente ano, foi Decretada e referendada pelo Pleno deste C. STJD, a intervenção do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Mato Grosso, com nomeação do interventor do STJD, Dr. João Bosco Luz de Morais.

Determinou-se ainda, que esse Tribunal de Justiça Desportiva, encaminhe, a partir desta data, todos os processos em tramitação e pendentes de julgamento, pelas Comissões Disciplinares e pelo Pleno, bem como as súmulas dos jogos de futebol das competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Mato Grosso, para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva”. (Com informações do STJD)

ENTENDA O CASO

A ação contra o TJD foi impetrada pelo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Aron Dresch. No seu recurso encaminhado ao STJD, Aron acusa de ilegal e abusiva a decisão do auditor do Pleno do TJD local, Dr. Renato Bonilha, que determinou seu imediato afastamento do cargo, por força de suposto descumprimento de ordem da Justiça Desportiva, com arrimo no artigo 223, do CBJD.

O pivô do imbróglio foi uma ação movida pelo União de Rondonópolis, junto ao TJD, que pretendia a liberação de quatro jogadores para a disputa do Estadual de categorias de base, rejeitada pela FMF, com o argumento de que a federação não poderia proceder a transferência dos atletas, já que havia uma lei da Justiça do Trabalho impedindo o clube de Rondonópolis de contratar jogadores.

Pelo fato da FMF não ter atendido a determinação de liberar os jogadores, o TJD, através do auditor Renato Bonilha, determinou o afastamento de Aron Dresch – por um período de 120 dias com aplicação de uma multa de R$ 100 mil. Aron recorreu ao STJD, afirmando que estava respeitando uma lei e, assim, foi beneficiado por uma liminar mantendo-o no cargo.

Contudo, o TJD pretendia julgar Aron nesta terça-feira (02), onde poderia ser afastado por até um ano do comando da federação. O presidente da FMF então decidiu entrar com mandado de garantia com pedido de liminar junto ao STJD contra o auditor Renato Bonilha, com a justificativa de ‘abuso’. Foi atendido no último dia 29 com a intervenção.

JAUDY PEDE RENÚNCIA

Após a notificação, o então presidente do TJD, Jorge Jaudy se pronunciou com uma nota, afirmando que a intervenção foi motivada pela demora no julgamento no mandado de garantia nº 26/2019, que era sobre Aron Dresch. Para ficar isento do julgamento, já que estava à frente do TJD, Jaudy optou pela ausência, se afirmando “impedido”.

Jorge Jaudy ainda se disse irresignado com toda a celeuma causada em torno desse fato. “Entendendo ser completamente injustificada a intervenção nos moldes decretados, resolvi renunciar ao mandato de Presidente do TJD/MT”, afirmou. “Agradeço a todos os colegas que comigo, dedicaram seu tempo ao desporto Mato-grossense”, concluiu.