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Ministério Público investiga prefeito de Rondonópolis por compra de área de R$ 6 milhões

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Segunda economia e terceiro maior colégio eleitoral de Mato Grosso, Rondonópolis é das poucas prefeituras em que há equilíbrio de receitas e despesas. E é por isso que o Ministério Público do Estado (MPE) suspeita de uma transação pouco convencional, encetada pela administração do prefeito José Carlos do Pátio Araújo (SD).

Os vereadores Rodrigo Zaeli, Jailton Dantas e Subtenente Guinancio, do PSDB de Rondonópolis, encaminharam uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso, contra um ato que classificam como ilegal e arbitrário, praticado pela gestão de Zé Carlos do Pátio.

O Projeto de Lei nº 316 de 29 de julho de 2019, aprovado no dia 7 de agosto autoriza a prefeitura municipal a adquirir duas áreas: uma de 9 hectares e outra de 35 hectares na região da Vila Paulista, com valor de compra de R$ 6 milhões. A prefeitura de Rondonópolis pretende dividir em 1,5 mil lotes para atender famílias que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Segundo o vereador Rodrigo Zaelli que é presidente municipal do PSDB, o local é desprovido de infraestrutura sendo uma irresponsabilidade que vai na Contramão do que Reza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores Jailton e Guinacio, também entendem da mesma forma, o local está fora do perímetro urbano; sem nenhuma infraestrutura como esgoto, creche, posto de saúde, escola, posto policial entre outros. O acesso é inapropriado; não tem estudo técnico ambiental e muito menos possui estudo de mobilidade urbana.

Rodrigo Zaelli lembrou ainda, que outra LEI Nº 9362 DE 28 DE JULHO DE 2017, autorizou a prefeitura municipal a adquirir a uma área de 25 hectares denominada “Sítio Boa Esperança” pelo valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos cinquenta mil reais) e deseja explicações por qual motivo até hoje a implantação de empreendimento habitacional de interesse social não saiu do papel.

Lei Autorizou Compra De Área Não Utilizada Pela Prefeitura

Os vereadores explicaram que não são contra os projetos de empreendimento habitacional, para famílias que necessitam de uma moradia, porém “não podem admitir que os projetos não sejam concluídos e continuem a vender sonhos e projetos eleitoreiros, sem qualquer certeza de que as famílias receberão suas moradias”.

“O que justifica aquisição daquela área especifica, sem levar em conta o Impacto Social e sem qualquer observação ao Plano Diretor da Cidade, temos enorme dificuldade de transporte coletivo no município e ao que parece, caso seja concluído esse projeto teremos mais uma situação delicada e sem infraestrutura mínima, uma verdadeira irresponsabilidade do gestor municipal”. Destacou Rodrigo.

Prefeitura e Nova área de R$ 6 milhões

O prefeito José Carlos do Pátio justifica a compra ao aumento no número de habitantes, com elevação do déficit habitacional, segundo ele a política pública de habitação do Governo Federal não tem atendido a contento a população. O prefeito culpa o governo federal sendo critico ferrenho do Presidente da República Jair Bolsonaro por obras que nem foram de responsabilidade do atual governo.

Pátio declarou várias vezes que o Governo Federal não cumpre a parte dele de finalizar as obras em andamento e entregar as moradias para as famílias cadastradas, então o município fará. Atualmente dois conjuntos habitacionais do Governo Federal das gestões de Lula e Dilma- Temer estão com as obras paralisadas.

A denúncia está sendo analisada pelo MP que deve se manifestar nos próximos dias.

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