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Inserido em: 30/07/2019  13:59:17


Mato Grosso conquista nova decisão favorável do STF para captar de R$ 1 bilhão



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Diante da necessidade de aporte financeiro em caráter de urgência, o governo de Mato Grosso conquistou mais uma vitória, no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, concedeu liminar favorável ao Estado para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize a operação financeira do Poder Executivo de Mato Grosso,  em financiamento de  US$ 250 milhões (quase de R$ 1 bilhão), junto ao Banco Mundial.

Esse valor será destinado para quitar o empréstimo com o Bank Of America, cujas parcelas semestrais são de cerca de US$ 35 milhões. O Executivo Estadual tem a operação financeira como essencial para equilibrar as contas públicas.

No dia 25 de junho, a ministra Rosa Webber já havia concedido decisão semelhante. As ações foram impetradas porque o órgão ligado ao Ministério da Fazenda havia sido contra a operação financeira, em virtude do governo ter estourado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com salários.

Dias Toffoli  ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF.

A ação teve como origem a negativa de avalizar o empréstimo pelo Tesouro Nacional, que argumentou a existência de dívida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta, realizado no ano de 2001 pela sociedade de economia mista denominada Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Sanemat).

Com embasamento em trabalho financeiro e contábil de profundidade elaborado pelo secretário de Estado de Fazenda, Procurador Rogéiro Gallo, Mato Grosso pontuou, em sua defesa, que a Companhia de Saneamento, firmou termo de parcelamento da dívida, o que equivaleria a modalidade de pagamento. No entanto, a União não teria considerado como operação de crédito o mencionado termo de parcelamento, por ocasião da celebração de contrato de empréstimo com o Bank Of América, o que revelaria no caso, violação o princípio de proibição de comportamento contraditório.

“Conseguimos suspender mais esse impasse que a União colocou, pois uma das garantias do Banco Mundial é a União ser a garantidora do empréstimo. Mato Grosso está conseguindo demostrar que está buscando a regularização das finanças públicas”, ressaltou o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo.

No dia 14 de julho, a PGE já havia recorrido ao STF para reforçar a importância do empréstimo, em uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do Governo de Mato Grosso. Na oportunidade, a Procuradoria defendeu que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado, e teve decisão favorável da ministra Rosa Weber.

Financiamento

Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também à realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5%, ao ano. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano.

 

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