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Inserido em: 27/04/2019  10:34:25


Eleitores de MT vão as urnas em 2020 para eleger juiz de paz



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Nas eleições municipais do próximo ano, além da população de Mato Grosso ir às urnas para eleger prefeitos e vereadores, a partir de agora também vão escolher juízes de paz e com direito a dois suplentes. Em Cuiabá serão dois eleitos, já nas demais cidades do Estado, um ao menos de acordo com o número de habitantes.

A Lei Complementar 617, do Tribunal de Justiça, regulamentando a Justiça da Paz, passou pela Assembleia Legislativa e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no último dia 15 de abril.

Um dos critérios é definir um juiz de paz em cada Distrito com população acima de três mil habitantes e 800 eleitores. Nos Distritos Judiciários com número de habitantes inferior ao estabelecido na Lei, a Justiça de Paz será exercida pelo juiz de paz da sede da Comarca ou do Distrito Judiciário mais próximo. Situação esta que se aplica a 12 municípios , sendo eles Araguainha, Indiavaí, Luciara, Nova Marilândia, Planalto da Serra, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Serra Nova Dourada.

Os candidatos ao cargo de juiz de paz serão escolhidos em convenções partidárias estabelecidas para essa finalidade. Para concorrer às eleições, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na cidade para o qual pretende concorrer, bem como filiação deferida pelo partido político e ter ficha limpa.

Os partidos ponderam registrar na Justiça Eleitoral candidatos ao cargo de juiz de paz em número correspondente até o dobro de vagas existentes em cada Município. Sendo até quatro para Cuiabá e no máximo dois para as demais cidades. Sendo assim, em Mato Grosso serão eleitos 130 juízes de paz.

A remuneração para o cargo mensal varia entre R$ 1,8 mil e R$ 2,2 mil, dependendo da entrância (Primeira, Segunda e Terceira e Especial), com mandato de quatro anos e podendo ser reeleito. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não há custos extras para essa eleições, pois será junto com a votação de prefeito e vereador.

Mais afinal o que faz um juiz de paz?

As principais atribuições do juiz de paz são celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

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