Preocupados com decisão do Tribunal de Contas da União – TCU sobre a Supervisão Ministerial dos Conselhos de Classe, 13(treze) Conselho se mobilizaram-se com a finalidade de fortalecimento dos Conselhos frente a decisão do Tribunal de Contas da União.
Assim, na tarde de hoje 06/06/22, a pedido do Presidente do CRECI/MT Sr. Claudecir Roque Contreira, através do Fórum Permanente dos Conselhos, 13 (treze) Presidentes e/ou Conselheiros Federais destes Conselhos, estiveram reunidos na sede do CRECI/MT, para debater sobre a decisão de Supervisão Ministerial do ministro do TCU, Vital do Rego, o qual determina a Casa Civil do Governo Federal, que no prazo de 60 (sessenta) dias aponte as regras e o ministério sob o qual estes conselhos deverão ser supervisionados.
Além dos representantes dos Conselhos, foram convidados para essa reunião o Deputado Federal Emanuelzinho e o Senador Wellington Fagundes, o deputado não compareceu e o Senador por conta de uma agenda prévia não pode se fazer presente, porém, enviou seu chefe do escritório político em MT, Sr. José Márcio para representá-lo, e este, apresentou os ofícios encaminhados tanto para o Ministro do TCU, bem como, ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Salienta-se que essa decisão do dia 01/06/2022, o Tribunal de Contas da União julgou o parecer da FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA – FOC (036.608/2016-5), cujo objetivo é o de avaliar, em âmbito nacional a regularidade das despesas e outros aspectos de gestão dos Conselhos – Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA), em específico a questão da Supervisão Ministerial.
Vale destacar que, de acordo com o ex-Senador e atual ministro do TCU, Sr. Antônio Anastasia, “Os Conselhos Profissionais sempre tiveram uma situação completamente peculiar, portanto a supervisão ministerial nesses casos não pode se dar nas mesmas formas dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública, é a partir dessa ideia que vem a dúvida, como devem se dar essa fiscalização? … minha curiosidade vai se dirigir à Casa Civil, porque eu quero ver como que em 60 (sessenta) dias, eles serão criativos e empreendedores para que sem excluir a autonomia profissional, identificar como essa supervisão nova que está sendo criada”.
Essa também é a dúvida de todos os Conselhos que hoje se fizeram presentes, cujo anseio primeiro é dialogar a respeito dessa mudança importante que preocupa a todos, visto que visa tirar a autonomia e liberdade dos Conselhos, até porque, uma coisa é saber como a Casa Civil fará para executar essa fiscalização ministerial e outra coisa, é saber como ela vai fiscalizar as atividades finalísticas, atividade de fiscalização das profissões que é a coluna vertebral de todos os Conselhos de Classe, ou seja, a Casa Civil irá fiscalizar os praticantes do Exercício ilegal da profissão e identificar os diplomas falsos?
Em suas falas todos os líderes presentes na Reunião foram enfáticos em afirmar que, não podem e não vão aceitar que os instrumentos de maior controle governamental, retire a autonomia e liberdade dos Conselhos nas atividades finalísticas, se isso acontecer, trará um impacto muito grande de forma negativa as ações fiscalizatórias, que é a coluna vertebral dos Conselhos de Profissão.
Após a troca de experiencia e diálogo com os 13 (treze) Conselhos, ficou decidido que os líderes seguirão a Brasília em companhia do Senador Wellington Fagundes para deliberar este tema com o Tribunal de Contas da União, bem como, se reunirão com a Casa Civil do Governo Federal. Também ficou acordado que os Presidentes dos Conselhos marcarão uma agenda com o Governador Sr. Mauro Mendes, para deliberar sobre o mesmo assunto.
Por fim, ficou acordado entre os 13 (treze) Conselhos que o Fórum se reunirá mensalmente para dialogar sobre o tema, criará também uma associação para que a associação passe a representar a todos, inclusive manter um diálogo político permanente com os poderes constituídos.
Contreira, anfitrião do encontro e Presidente do CRECI/MT colocou à disposição toda a estrutura da sede do CRECI/MT, para seguir nessa tão valorosa luta em prol das profissões e das instituições que os organiza.
CONSELHOS DE CLASSE DE MATO GROSSO PRESENTES NA REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE
1 – Hélio Tito Simões de Arruda, Presidente do CRA-MT – Conselho Regional de Administração.
Representado pela Conselheira Federal Norma Sueli Costa de Andrade e pelo Conselheiro Regional Luiz César Simões de Arruda.
2 – Juarez Samaniego, Presidente do CREA-MT – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Representado pelo Conselheiro Federal André Luiz Schuring.
3 – Gisela Cardoso, Presidente da OAB-MT – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. Representada pelo Diretor Tesoureiro Helmut Daltro.
4 – Claudecir Contreira, Presidente do CRECI-MT – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
5 – Roberto Renato, Presidente do CRMV-MT – Conselho Regional de Medicina Veterinária.
6 – Giseli Alves Silvente, Presidente do CRC-MT – Conselho Regional de Contabilidade, acompanhada do Conselheiro Regional Alexssander Camargo .
7 – Cristina Reis, vice Presidente do CRF-MT – Conselho Regional de Farmácia.
8 – Wania Dantas, Presidente do CRO-MT – Conselho Regional de Odontologia.
9 – Prof. Carlos Eilert (Carlinhos) ex presidente do CREF17/MT e atual vice-presidente do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física.
10 – André Nör, Presidente do CAU-MT, Conselho de Arquitetura e Urbanismo
11 – Waldemir Alcântara, Presidente do CRDD-MT, Conselho Regional de Despachantes Documentalistas. Representado pelo Vice Presidente José Carlos Ourives de Assumpçâo.
12 – Melissa Schirmer – Conselheira do CRN – MT – Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região.
13 – Suzana Aparecida da Silva. Presidente do CRQ-MT – Conselho Regional de Química.